Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

Espanha faz 1º casamento de gays brasileiros

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Brasil registra quase 4 mil mortes por Covid no dia e fecha pior mês da pandemia com 66,8 mil óbitos

País contabilizou 12.753.258 casos e 321.886 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Foram 3.950 mortes registradas em 24 horas, um novo recorde. Março teve mais do que o dobro de mortes de julho de 2020, o 2º pior mês da pandemia.

Brasil registra 1.726 mortes em 24 horas e bate novo recorde na pandemia; total chega a 257,5 mil

País contabilizou 10.647.845 casos e 257.562 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Casos e mortes apresentam tendência de alta.

Brasil registra 74 mortes por Covid em 24 horas; média móvel de casos sobe após apagão de dados

País contabiliza 619.245 óbitos e 22.302.577 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de diagnósticos está em 8.386 por dia e aponta crescimento de 153%. No pior momento da pandemia, média ficou acima de 77 mil casos diários.

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00.

Empresa que prometeu viagem a Fortaleza e não cumpriu é condenada.

Sentença Civil.

Habeas corpus. Sentença condenatória. Fixação do regime semi-aberto.

Execução provisória em regime fechado. Desvio de execução. Implantação no sistema prisional adequado. Constrangimento ilegal caracterizado. Conhecimento e parcial concessão da ordem.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva e executória. Inocorrência. Pedido indeferido.

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)

Adoção: Disposições do Código Civil de 2002 Frente ao ECA

Denis Paulo Rocha Ferraz - Advogado em Campinas, mestre em Direito Processual Civil e professor na ESA/OAB Limeira, ESA/OAB Mogi Guaçu, PUC-Campinas e Proordem Centro de Estudos Jurídicos-Campinas

Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.

Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.

Seguro-desemprego. Habilitação. Indenização. Conversão. Impossibilidade.

Penal. Crime ambiental. Recurso defensivo. Intempestividade. Recurso ministerial. Incêndio. Contravenção do art. 26.

Incêndio em pastagem - Presença de vegetação arbórea - ACD conclusivo - Caracterização de mata - Confissão do réu - Suficiência probatória - Recurso provido.